A ci­dade de Aveiro aco­lheu nos dias 31 de Ja­neiro e 1 e 2 de Fe­ve­reiro o XIV Con­gresso da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Fre­gue­sias (ANAFRE). Sob o lema «+Fre­guesia, me­lhor fu­turo», esta ini­ci­a­tiva contou com a par­ti­ci­pação de 850 de­le­gados e cerca de 200 ob­ser­va­dores, em re­pre­sen­tação das juntas e as­sem­bleias das fre­gue­sias, que ana­li­saram a ac­ti­vi­dade de­sen­vol­vida pela ANAFRE no man­dato que se en­cerrou e de­ba­teram os im­pactos da re­or­ga­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva ter­ri­to­rial no fu­turo das fre­gue­sias e na vida das po­pu­la­ções.

No XIV Con­gresso le­gi­timou-se ainda os ór­gãos so­ciais da ANAFRE a pros­se­guir o seu tra­balho e aprovou-se uma moção es­tra­té­gica, onde se fixa as li­nhas de ori­en­tação para o man­dato de 2013/​2017, que passam, entre muitas ou­tras, pela re­vo­gação das leis n.º 73 e 75 de 2013, pela pu­bli­cação de uma nova Lei das Fi­nanças Lo­cais e pela a re­po­sição dos va­lores dos FFF (Fundo de Fi­nan­ci­a­mento das Fre­gue­sias).

No en­tanto, o tema que marcou o Con­gresso foi mesmo a ex­tinção de fre­gue­sias. Em Aveiro voltou-se a exigir do Go­verno e da As­sem­bleia da Re­pú­blica ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas no sen­tido de «de­volver» as fre­gue­sias li­qui­dadas, con­forme a von­tade das po­pu­la­ções. «A agre­gação/​ex­tinção de cen­tenas de fre­gue­sias, con­cre­ti­zada pela lei n.º 11-A/​2013, in­sere-se num ob­jec­tivo – mais abran­gente – de li­qui­dação do Poder Local de­mo­crá­tico, con­quista do 25 de Abril con­sa­grada na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa», lê-se numa das 12 mo­ções apro­vadas.

O úl­timo dia ficou ainda mar­cado pelos pro­testo dos au­tarcas que vai­aram o mi­nistro Ad­junto e do De­sen­vol­vi­mento Re­gi­onal, Mi­guel Poi­ares Ma­duro, que se pre­pa­rava para in­tervir no final do Con­gresso. Epi­sódio se­me­lhante acon­teceu na sexta-feira, por oca­sião do dis­curso do se­cre­tário de Es­tado da Ad­mi­nis­tração Local, Leitão Amaro, quando se pro­nun­ciava sobre a Lei das Fi­nanças Lo­cais. Na sala chegou-se ouvir gritar «men­ti­roso» quando o go­ver­nante se re­feriu ao «es­pí­rito de diá­logo» do Go­verno com as fre­gue­sias.